Regulamento (CE) n.° 448/2004 da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1685/2000 relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho no que diz respeito à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos fundos estruturais e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1145/2003

Regulamento (CE) nº 1145/2003, da Comissão de 27 de Junho de 2003, que altera o regulamento (CE) nº 1685 no que diz respeito às regras de elegibilidade para co-financiamento pelos Fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 438/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Reg. (CE) n.º 1260/1999, do Conselho, no que respeita aos sistemas de gestão e de controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 70/2001, da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas;

Regulamento (CE) n.º 69/2001, da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87º e 88º do Tratado CE aos auxílios de minimis;

Regulamento (CE) n.º 1685/2000, da Comissão, de 28 de Julho de 2000, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, do Conselho, no que diz respeito à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 1159/2000, da Comissão, de 30 de Maio de 2000, relativo às acções de informação e de publicidade a levar a efeito pelos Estados-Membros sobre as intervenções dos fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 643/2000, da Comissão, de 28 de Março de 2000, que estabelece as modalidades relativas à utilização do euro na execução orçamental dos fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 1784/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu.

Regulamento (CE) n.º 1783/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

Regulamento (CE) n.º 1750/1999, da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) n.º 1257/1999, do Conselho;

Regulamento (CE) n.º 1260/1999, do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais;

Regulamento (CE) n.º 1257/1999, do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural;

Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (2000/C 28/02);

Directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no Anexo I do Tratado CE e de determinados produtos não incluídos no Anexo I;

Convenções Locais de Financiamento celebradas entre a Direcção Geral de Desenvolvimento Rural e os Grupos de Acção Local, respeitantes à utilização da parte da subvenção global relativa ao Vector 1 do LEADER+.

Decisão da Comissão n.º C(2001) 3148, de 25 de Julho de 2001, relativa à concessão de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, para um programa de iniciativa comunitária LEADER+ em Portugal;

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (LEADER+);


Convenção de Financiamento celebrada entre a Comissão das Comunidades Europeias e a Direcção geral de Desenvolvimento Rural respeitante à execução de uma subvenção global nos termos da Decisão C (2001) 3148 da Comissão relativa à iniciativa comunitária LEADER+ em Portugal.

Comunicação da Comissão, nº C(2003) 294/05 de 4 de Dezembro de 2003, relativa à alteração da Comunicação aos Estados-Membros de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+ (2000/C 139/05)

Decisão da Comissão n.º C(2003) 4461, de 24 de Novembro de 2003, que aprova alterações à Decisão C(2001)2035 relativa à concessão de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, para um programa de iniciativa comunitária LEADER+ em Portugal

Portaria n.º 684/2001, de 5 de Julho de 2001, que estabelece as modalidades de articulação entre os diferentes níveis de controlo do Sistema Nacional de Controlo do QCA III e define as condições de fornecimento e acesso à informação relevante para o controlo.

Decreto-Lei n.º 168/2001, de 25 de Maio de 2001, que regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho, e 438/2001, da Comissão, de 2 de Março;

Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril de 2000, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, do Conselho, de 21 de Julho;

Decreto-Lei nº 119/2006, de 22 de Junho, que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 224/2001, de 8 de setembro, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+

Resolução n.º 58/2006, do Conselho de Ministros, de 20 de Abril de 2006 (DR n.º 93 SÉRIE I-B, de 15 de Maio) que designa o gestor da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+ e cria as estruturas de apoio técnico e de controlo de 1.º nível, revogando a resolução n.º 120/2001 (2.ª série), de 2 de Outubro.

Resolução n.º 120/2001 (2ª Série), do Conselho de Ministros, de 13 de Setembro de 2001 (DR, II Série, de 2 de Outubro de 2001, que nomeia o Gestor da I.C LEADER+ e cria a estrutura de apoio técnico;

Decreto-Lei n.º 244/2001, de 8 de Setembro de 2001, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural de iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+;